STF garante matrícula em universidade pública a filho de servidora transferida

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia Antunes Rocha, relatora da Reclamação (RCL) 7483, concedeu liminar para garantir a matrícula de aluno transferido na Universidade de São Paulo (USP).

CCJ aprova projeto que propõe acabar com analfabetismo em cinco anos

Esse é o objetivo de projeto de lei que recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição.

Mantida anulação de ato que excluiu gestante de curso de formação de praças

Desconto em folha deve ser autorizado pelo servidor

Não pode a Administração Pública efetuar descontos em contracheques de servidor, se não houve instauração de processo administrativo, que lhe propiciasse a ampla defesa e o contraditório.

Professor. Dobra das férias. Pagamento em atraso. Após gozo do descanso. Arts. 137 e 145 da CLT.

Conselho Federal defende sustação de novos cursos jurídicos à distância

Indenização para mãe e filha atacadas por cachorros

OAB-DF constata fraude no exame de agosto de 2006

Preso pode utilizar o estudo para reduzir pena

Treinador pessoal consegue vínculo de emprego

Prática de artes marciais impede estabilidade por doença profissional

Bolsistas parciais do ProUni poderão aumentar o valor da bolsa com trabalhos

Condenado pela morte de estudante em Brasília está temporariamente impedido de cursar faculdade

TST afirma validade da redução da carga horária de professor

CJF e Universidade oferecem pós-graduação a distância para juízes federais

Com isso, surge a necessidade de implementação de um curso de pós-graduação voltado para o Direito Processual Público, segundo os organizadores.

Direito Previdenciário para concursos

Odonel Urbano Gonçales é advogado em Campinas - SP, autor, dentre outros, dos livros Direito Previdenciário para Concursos, Direito do Trabalho para Concursos e Manual de Direito Previdenciário, editados pela Editora Atlas S/A

Confira 10 boas práticas de segurança para compras online

Por Walter Calza Neto

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Projeto de lei em debate no Senado quer criar meios de enquadrar os riscos gerados pela IA

Conforme aumenta o uso de inteligência artificial, cresce a necessidade de leis que possam garantir e preservar os direitos dos seres humanos

Os obstáculos dos trabalhadores de aplicativo

Por Leandro Antunes.